A ordem econômica estabelecida na Constituição Federal, e q...

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Q314570
Direito do Consumidor Princípios Gerais do Direito do Consumidor ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Prova: FCC - 2013 - AL-PB - Procurador |
Q314570 Direito do Consumidor
A ordem econômica estabelecida na Constituição Federal, e que elege, entre os princípios a serem observados, a defesa do consumidor é fundada
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GABARITO A. Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:
I - soberania nacional;
II - propriedade privada;
III - função social da propriedade;
IV - livre concorrência;
V - defesa do consumidor;
VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)
VII - redução das desigualdades regionais e sociais;
VIII - busca do pleno emprego;
IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 6, de 1995)

PRA NÃO ZERAR !!!

O CDC encontra fundamento nos seguintes artigos da CF:

Art. 1, IV. Livre iniciativa.
Art. 5, XXXII. O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor. 
Art. 170, caput. Valorização do trabalho humano e livre iniciativa.
Art. 170, IV. Livre Concorrência.
Art. 170, V. Defesa do Consumidor.

Alternativa correta: letra A.

A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios (art. 170, caput e incisos I a IX, da CF):

◼️ Soberania nacional;

◼️ Propriedade privada;

◼️ Função social da propriedade;

◼️ Livre concorrência;

◼️ Defesa do consumidor;

◼️ Defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;

◼️ Redução das desigualdades regionais e sociais;

◼️ Busca do pleno emprego;

◼️ Tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.

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