Determinado Município do Estado da Bahia tem população de do...
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Gabarito: d
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CF/88. Art. 29, IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de: (...)
r) 43 (quarenta e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 2.400.000 (dois milhões e quatrocentos mil) habitantes e de até 3.000.000 (três milhões) de habitantes;
A questão pede a resposta com base na CF/88, porém vale observar que a CE/Bahia, no seu art. 60, III, h, diz: mínimo de trinta e três e máximo de quarenta e um, nos Municípios com mais de um milhão e menos de cinco milhões de habitantes. https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/70433/CE_BA_EC_26-2020%20.pdf?sequence=14&isAllowed=y
CF/88. Art. 29, IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de: (...)
r) 43 (quarenta e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 2.400.000 (dois milhões e quatrocentos mil) habitantes e de até 3.000.000 (três milhões) de habitantes;
Sempre número impar, com o mínimo de 9 e máximo de 55.
Considera-se o número de habitantes, a CF não fala nada sobre extensão territorial (já elimina 3 alternativas).
CONTINUE!! DEUS ABENÇOE!
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