O Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo n...

O nível de resposta de alerta corresponde a uma situação em que o risco de introdução do SARS-CoV-2 no Brasil seja elevado e não apresente casos suspeitos.

O nível de resposta de perigo iminente corresponde a uma situação em que há confirmação de caso suspeito, conforme previsto no Capítulo IV, Seção I, Artigo 15 da Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

O nível de resposta alerta, a estrutura do Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública (COE) é simplificada e restrita aos órgãos e instituições mais relacionados com a competência de detectar, investigar, manejar e notificar casos potencialmente suspeitos da infecção humana pelo novo coronavírus. 

Nível de resposta emergência de saúde pública de importância nacional (ESPIN) corresponde a uma situação em que há confirmação de transmissão local dos 100 primeiros casos de Coronavírus (covid-19), no território nacional, ou reconhecimento de declaração de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

O nível de Emergência ESPIN está organizado em duas fases, onde a fase de mitigação tem início a partir do registro de 100 casos positivos do novo coronavírus. As ações e medidas devem ser adotadas para evitar a ocorrência de casos graves e óbitos.