Analise as afirmativas a seguir:  I. Segundo a Lei nº 8.080,...

Análise do Enunciado:

O tema central desta questão é a Lei nº 8.080/1990, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde, que estabelece princípios e diretrizes para o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Para responder corretamente, é necessário compreender como essa lei regula as ações e serviços de saúde no país.

Fundamentação Legal:

A Lei nº 8.080/1990 esclarece que:

• I. As ações e serviços de saúde podem ser executados por entes públicos ou privados, de forma isolada ou conjunta, e em caráter permanente ou eventual. Isso está correto de acordo com o Art. 4º da Lei.
• II. A saúde é considerada um direito fundamental do ser humano, e o Estado tem a responsabilidade de prover as condições para seu pleno exercício, conforme o Art. 2º. Logo, a afirmativa II está incorreta.
• III. A organização social e econômica do país influencia os níveis de saúde, o que está de acordo com o Art. 3º, que trata dos determinantes sociais da saúde.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa D está correta. Das três afirmativas apresentadas, as afirmativas I e III estão corretas, enquanto a afirmativa II está errada. Portanto, a opção que indica que "Apenas duas afirmativas estão corretas" é a correta.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Todas as afirmativas estão corretas: Esta alternativa está incorreta porque a afirmativa II está errada.
• B - Nenhuma afirmativa está correta: Também está incorreta, uma vez que as afirmativas I e III são corretas.
• C - Apenas uma afirmativa está correta: Esta alternativa está errada, pois duas afirmativas (I e III) estão corretas.

Exemplo Prático:

Imagine um hospital privado que realiza um mutirão de cirurgias em parceria com a prefeitura de uma cidade. Este é um exemplo de como ações de saúde podem ser executadas conjuntamente por entes públicos e privados, conforme previsto na Lei nº 8.080/1990.

Dicas para Evitar Pegadinhas:

Fique atento às palavras que negam ou alteram o sentido das afirmativas, como "não", "nunca", "sempre". Na afirmativa II, por exemplo, o uso do "não" muda completamente o sentido correto do artigo da lei.

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Lei 8.080/90:

Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.

Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

Art. 3º Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.  

Gabarito: D

Analise as afirmativas a seguir: 

(CORRET0) I. Segundo a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (lei orgânica da saúde), em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde são executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.

POR QUE ESTA CORRETA?

Lei nº 8.080- Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.

(FALSO) II. Segundo a lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a saúde não é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

(CORRIGIDA) Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

(CORRETO) III. Segundo essa mesma lei, os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País.

POR QUE ESTA CORRETO?

Lei nº 8.080- Art. 3º Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.  

Apenas duas afirmativas estão corretas.  ALTERNATIVA D