De acordo com a Lei n.º 12.288/2010, artigo 24. O direito à...

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Ano: 2019 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Aroeiras - PB Provas: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Professor - Ciências | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Professor - Geografia | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Professor - História | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Professor - Matemática | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Professor - Português |

Q1289223 Legislação Federal

De acordo com a Lei n.º 12.288/2010, artigo 24. O direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende:

A assistência religiosa aos praticantes de religiões de matrizes africanas internados em hospitais ou em outras instituições de internação coletiva.

Proteger mananciais, flora e sítios arqueológicos vinculados às religiões de matrizes africanas.

Restaurar e proteger os documentos, obras e outros bens de valor artístico e cultural.

O acesso aos órgãos e aos meios de comunicação para divulgação das respectivas religiões.

Assegurar a participação proporcional de representantes das religiões de matrizes africanas.

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