Sobre a evolução da administração pública no Brasil (após ...
I. A administração pública dos anos 30, sob Getúlio Vargas, priorizou a eficiência de mercado, a abertura comercial e a redução de custos do aparato estatal. II. A reforma administrativa do Estado Novo buscou promover a racionalização burocrática do serviço público, estabelecendo normas, padrões e mecanismos de controle para este. III. A chamada reforma gerencial do Estado, iniciada em 1995, procurou direcionar a administração pública no sentido da redefinição do papel do Estado, o qual deveria deixar de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social para se tornar seu promotor e regulador.
Assinale a alternativa correta.
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Gabarito comentado
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I. ERRADO. A administração pública dos anos 30, sob Getúlio Vargas, não priorizou a eficiência de mercado, mas a eficiência da máquina pública, com um olhar autorreferente. Esse modelo burocrático de administração surgiu com a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), pelo decreto-lei nº 579/1938, durante o governo de Getúlio Vargas (1930 a 1945). O DASP tinha por finalidade introduzir uma cultura voltada à Administração Burocrática proposta por Max Weber. Além disso, a abertura comercial e a ênfase no mercado acontecem no modelo gerencial de administração. Sendo assim, podemos afirmar que o item está errado.
II. CERTO. Conforme explicado no item anterior, durante o Estado Novo, ou durante o governo de Getúlio Vargas, houve a implantação do modelo burocrático de administração. Entre seus princípios orientadores, destaca-se: a profissionalização, a ideia de carreira e de meritocracia, a hierarquia funcional, a impessoalidade e o formalismo. Assim, podemos afirmar que o item em análise está correto.
III. CERTO. O item em análise aborda a questão do modelo gerencial, esse modelo surge a partir da redefinição do papel do Estado com Luiz Carlos Bresser Pereira (Ministro do Ministério da Administração Federal e da Reforma do Estado, no governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1995) no chamado de Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE. Com o PDRAE, o “Estado deixa de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social pela via da produção de bens e serviços para se adequar a uma nova função de Estado Gerencial" (MATIAS-PEREIRA, 2018). Assim, podemos afirmar que o item em análise está correto.
Em face do exposto, estão corretos os itens II e III.
BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Brasília, 1995.
MATIAS-PEREIRA, José. Administração Pública: foco nas instituições e ações governamentais. 5ª Ed. – São Paulo: Atlas, 2018.
Gabarito do Professor: Letra D.
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Comentários
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Quanto à (A) - A ênfase maior da reforma promovida por Vargas concentrou- se nos meios e nas atividades de administração em geral e não nas atividades fins (característica da burocracia).
Gabarito (D)
A eficiência de mercado vem ser priorizada na Administração Gerencial, o que invalida, entre outros motivos, a primeira afirmativa.
A afirmativa III está correta? Alguém poderia me explicar? Por favor.
" o qual deveria deixar de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social para se tornar seu promotor e regulador. "
PDRAE - 1995 - FHC/ Bresser
" o qual deveria deixar de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social para se tornar seu promotor e regulador. "
---- Estado deixa de ser provedor direto de muitos bens e serviços transferindo-os para a iniciativa privada (privatização ganha força) e agindo como regulador do mercado (agências reguladoras criadas no governo FHC)
--Gabarito LETRA D
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