Relativamente aos crimes contra a organização do trabalho t...

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Q322579 Direito Penal
Relativamente aos crimes contra a organização do trabalho tipificados no Código Penal, é CORRETO afirmar que;
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Acho que foi anulada pelo fato de todas as alternativas conter um erro, logo, não ter nenhuma correta como pede o enunciado.  Arts. 197 a 207 do CP.

Todas as alternativas estão erradas (questão anulada):

a. Violência ou grave ameaça -> não "coação" (art. 197, CP);

b. Art. 200, §único, CP: 03 empregados;

c. O caput do art. 202 do CP traz em seu caput o crime de sabotagem e o crime de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, estando o primeiro crime expresso na parte final do caput do art. 202, que diz: "ou com o mesmo fim danificar o estabelecimento ou as coisas nele existentes ou delas dispor" (a questão referia-se apenas a parte final do caput);

d. 18 anos -> não 16 anos (art. 207, §2°, CP);

e. "impede alguém de se desligar de serviços de qualquer natureza, mediante coação ou por meio da retenção de seus documentos pessoais ou contratuais" (art. 203, §1°, II, CP) -> e não mediante grave ameaça.

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