Acerca da Administração direta e indireta, assinale a alte...

GAB. A

"A Administração FEDERAL compreende: I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos MINISTÉRIOS. II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: autarquias; EMPRESAS PÚBLICAS; sociedades de economia mista; FUNDAÇÕES PÚBLICAS (Incluído pela Lei nº 7.596/1987)."

DICAS PARA RESPONDER: o dispositivo mencionado é um decreto federal Decreto-Lei nº 200/1967, empresas privadas não fazem parte da Adm. indireta nem fundações ''mistas''.

GABARITO: LETRA A

Art. 4° A Administração Federal compreende:

I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

 II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

a) Autarquias;

b) Empresas Públicas;

c) Sociedades de Economia Mista.

d) fundações públicas.  

 FONTE: DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967.

Questão deve ser respondida à luz do Decreto-Lei nº 200/67.

O conhecimento exigido versa sobre a Administração direta e indireta.

Na linha do exposto, confira-se a lição do mestre José dos Santos Carvalho Filho (2015, p. 475):

“Administração Direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas, aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado”.

“Administração Indireta do Estado é o conjunto de pessoas administrativas que, vinculadas à respectiva Administração Direta, têm o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada”.

Para melhor exame, eis a íntegra do dispositivo:

Art. 4° A Administração Federal compreende:

I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

 II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

a) Autarquias;

b) Empresas Públicas;

c) Sociedades de Economia Mista.

d) fundações públicas.

Para atender o enunciado, o candidato deverá preencher as lacunas com os trechos sobreditos destacados.

Daí se extrai que a alternativa correta é a “A”.

GABARITO: A.

Referência:

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 28 ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 475.  

ATIVIDADE DE QUINTA SÉRIE,PREENCHER LACUNAS.

GABARITO: LETRA A.

QUESTÃO CHATA E DIFÍCIL DE COMPREENDER.