[Questão inédita] O Supremo Tribunal Federal determinou qu...
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Q2444752
Direito Constitucional
[Questão inédita] O Supremo Tribunal Federal determinou
que atos de homofobia e transfobia contra
indivíduos sejam enquadrados como crime
de injúria racial. Na prática, quem for
responsável por atos dessa natureza: