Dentre as opções a seguir, assinale aquela que corresponde à...

Para resolver essa questão, é importante entender o papel das diversas entidades e comissões que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil, especialmente no nível municipal e estadual.

Interpretação do Enunciado: O enunciado pede para identificar qual entidade representa os entes municipais no âmbito estadual para tratar de matérias referentes à saúde. Isso envolve um entendimento sobre a organização e articulação dos entes federativos no SUS.

Legislação e Fundamento: A questão está relacionada ao artigo 198 da Constituição Federal, que estabelece a descentralização e a participação dos municípios na gestão do SUS. Além disso, a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) também regula a organização e funcionamento do sistema, incluindo a participação de entidades municipais.

Tema Central: O tema central é a representação dos municípios em fóruns de discussão e tomada de decisão sobre políticas de saúde em nível estadual.

Exemplo Prático: Imagine que uma nova política de vacinação está sendo discutida no estado. Os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) seriam responsáveis por representar os municípios nessa discussão, garantindo que as particularidades locais sejam consideradas.

Justificativa da Alternativa Correta (A):

A alternativa correta é "A - Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems)". Os Cosems são responsáveis por reunir e representar os secretários municipais de saúde em cada estado, permitindo que os municípios tenham voz nas decisões estaduais sobre saúde.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - Comissão Intergestores Tripartite (CIT): A CIT é uma instância de negociação e pactuação entre os três níveis de governo (federal, estadual e municipal), mas não é específica para representar os municípios no âmbito estadual.

C - Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems): O Conasems atua em nível nacional, representando os interesses dos municípios junto ao governo federal, não no âmbito estadual.

D - Comissão Intergestores Bipartite (CIB): A CIB é uma instância de negociação entre o estado e os municípios, mas não é uma entidade que representa exclusivamente os municípios.

E - Conselho Nacional de Secretário da Saúde (Conass): O Conass representa os secretários estaduais de saúde, não os municipais.

Os Cosems são fundamentais para garantir que as políticas estaduais de saúde considerem as necessidades e realidades dos municípios.

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