A Lei Orgânica do Município de São Martinho coloca como uma ...

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Q2573137
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Borracheiro |
Q2573137 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município de São Martinho coloca como uma atribuição ao Município celebrar convênios com entidades assistenciais, filantrópicas e assemelhadas, objetivando o atendimento da saúde e da educação: 
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