Na apuração de irregularidade, o empregado pode receber afa...

Alternativa Correta: A

A - para que o empregado não venha a influir na apuração da irregularidade

A alternativa correta é a letra A. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, especificamente no artigo 147, o afastamento preventivo pode ser determinado pela autoridade instauradora do processo disciplinar. Este afastamento tem como objetivo principal garantir que o servidor não interfira na apuração dos fatos, ou seja, para que ele não venha a influenciar na investigação da irregularidade que está sendo apurada. Portanto, essa medida é adotada para assegurar a imparcialidade e a integridade do processo disciplinar.

Justificativa das Alternativas Incorretas

B - para que o empregado tenha prazo adequado para preparar sua defesa técnica

Esta alternativa está incorreta. Embora seja importante que o empregado tenha tempo para preparar sua defesa, o afastamento preventivo não tem essa finalidade. A defesa técnica é garantida por outros meios, como o prazo para apresentação de defesa escrito, previsto em outras disposições da Lei nº 8.112/1990. O afastamento preventivo se destina exclusivamente a evitar que o servidor influencie a apuração da irregularidade.

C - quando a Administração tiver indícios suficientes de que o empregado tenha cometido a conduta que lhe foi imputada

Também incorreta. O afastamento preventivo não depende da existência de indícios suficientes da prática da conduta irregular. Essa medida é preventiva e pode ser adotada mesmo sem provas conclusivas, justamente para permitir uma investigação imparcial e sem interferências.

D - a fim de que o empregado obtenha tempo para, se necessário, buscar nova oportunidade no mercado de trabalho

Esta alternativa está equivocada. O afastamento preventivo não tem a finalidade de conceder ao empregado tempo para buscar novas oportunidades de trabalho. Essa medida visa exclusivamente proteger a integridade do processo investigativo, evitando qualquer interferência ou influência do servidor investigado.

Compreender o afastamento preventivo é crucial para os concursos públicos, especialmente para aqueles que envolvem o Direito Administrativo. A Lei nº 8.112/1990 estabelece mecanismos para garantir a imparcialidade e a eficácia dos processos disciplinares, e o afastamento preventivo é um desses mecanismos. Ao estudar para concursos, é fundamental conhecer as circunstâncias e os objetivos das diferentes medidas disciplinares previstas na legislação.

Do Afastamento Preventivo

• Art. 147. Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.

• Parágrafo único. O afastamento poderá ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo.

Gabarito A.

Obs.: A ' D ' é muito boa k.

LETRA A CORRETA

LEI 8.112

 Art. 147.  Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a        autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.

       Parágrafo único. O afastamento poderá ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo.

Rachei os bicos da alternativa D,kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk! Trabalho há 23 anos no serviço publico e se tem uma coisa que Administração Publica não faz e facilitar as coisas para os servidores nem empregados (agora para ferrar, eles inventam regras sobre regras). A minha coordenadora mesmo e uma fedaputa que so prejudica quem não baba ovo dela como eu.

LETRA A