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Q2470341 Enfermagem
Cada Conselho Regional de Enfermagem deve eleger seu Presidente, Secretário e Tesoureiro, admitida a criação de cargos de Vice-Presidente, Segundo Secretário e Segundo Tesoureiro para os Conselhos com mais de doze membros. De acordo com a lei que dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem, o mandato dos membros dos Conselhos Regionais:
Alternativas

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A alternativa correta é a alternativa C: "admite uma reeleição".

Vamos entender por que essa é a resposta certa e analisar as outras alternativas. A questão aborda o tema dos mandatos dos membros dos Conselhos Regionais de Enfermagem, conforme estabelecido pela Lei nº 5.905/1973, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem.

Alternativa A: "será exercido após realização de eleição por voto secreto e facultativo". Embora a eleição dos membros dos Conselhos Regionais realmente ocorra por voto secreto, ele não é facultativo, mas sim obrigatório para os enfermeiros da região. Portanto, essa alternativa está incorreta.

Alternativa B: "terá a duração de quatro anos". A duração do mandato dos membros dos Conselhos Regionais de Enfermagem é, na verdade, de três anos, conforme estabelecido pela legislação pertinente. Portanto, essa alternativa também está incorreta.

Alternativa C: "admite uma reeleição". Essa é a alternativa correta. A legislação permite que os membros dos Conselhos Regionais sejam reeleitos uma vez, o que significa que podem exercer dois mandatos consecutivos.

Alternativa D: "será remunerado". Os cargos nos Conselhos Regionais de Enfermagem são exercidos de forma honorífica, ou seja, não são remunerados. Os membros podem receber apenas indenização referente a despesas de deslocamento, hospedagem e alimentação quando em serviço oficial. Portanto, essa alternativa está incorreta.

Entender esses pontos é essencial para quem está se preparando para concursos na área de Enfermagem, especialmente porque a administração e a gestão dos Conselhos são fundamentais para a regulamentação e a fiscalização da profissão.

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A questão aborda a estrutura e funcionamento dos Conselhos Regionais de Enfermagem, previstos pela Lei nº 5.905/73, que regulamenta a profissão e cria o sistema de conselhos de enfermagem. Ao examinar a questão e a legislação pertinente, encontramos que o mandato dos membros dos Conselhos Regionais de Enfermagem admite uma reeleição, o que corresponde à alternativa C e é a resposta correta. Isso significa que um membro eleito para um cargo diretivo em um Conselho Regional pode ser reeleito para o mesmo cargo por mais um mandato. A alternativa A está incorreta, pois o voto para eleição dos membros do conselho é obrigatório e secreto, como define a lei. A alternativa B também é incorreta, já que o mandato dos membros dos Conselhos Regionais é de três anos, conforme o mesmo diploma legal mencionado, ao invés de quatro. Por último, a alternativa D não está correta porque, embora os membros do conselho possam receber jetons por sessões plenárias e outras atividades específicas, o mandato em si, que é de natureza honorífica, não é remunerado. Portanto, a alternativa C é a única que está de acordo com a legislação vigente, permitindo a reeleição por apenas uma vez.

Lei nº 5.905/73 -  

 Art 13. Cada Conselho Regional elegerá seu Presidente, Secretário e Tesoureiro, admitida a criação de cargos de Vice-Presidente, Segundo Secretário e Segundo Tesoureiro para os Conselhos com mais de doze membros. 

Art 14. O mandato dos membros dos Conselhos Regionais será honorífico e terá a duração de três anos admitida uma reeleição.

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