Dentre os requisitos urbanísticos para loteamento, de acordo...

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Q2428505 Direito Urbanístico

Dentre os requisitos urbanísticos para loteamento, de acordo com a Lei Federal que trata do parcelamento do solo urbano, ao longo da faixa de domínio das ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não edificável de, no mínimo:

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