Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotad...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2021
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Secretário Legislativo |
Q1787161
Direito Administrativo
Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá
ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que
será regida pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de
2002. Conforme o art. 5º desta Lei, é vedada a exigência de:
I. Garantia de proposta. II. Prazo de validade das propostas. III. Aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame. IV. Sigilo. V. Pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
Está (ão) CORRETO (S):
I. Garantia de proposta. II. Prazo de validade das propostas. III. Aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame. IV. Sigilo. V. Pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
Está (ão) CORRETO (S):