A autorização de instalação portuária terá prazo de: Alternativa A: 25 anos. Ou Alternativa B: 15 anos. Ou Alternativa C: 20 anos. Ou Alternativa D: 23 anos.

A autorização de instalação portuária terá prazo de:

Com base no mesmo assunto

Q475118

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: APSFS Prova: IESES - 2014 - APSFS - Agente de Guarda Portuária |

Q475118 Direito Marítimo

A autorização de instalação portuária terá prazo de:

25 anos.

15 anos.

20 anos.

23 anos.

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Questão escorregadia, o correto seria até 25 anos renovável por igual período

§ 2º A autorização de instalação portuária terá prazo de até 25 (vinte e cinco) anos, prorrogável por períodos sucessivos, desde que:

I - a atividade portuária seja mantida; e

II - o autorizatário promova os investimentos necessários para a expansão e modernização das instalações portuárias, na forma do regulamento.

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