Considerando as disposições do Código Tributário Nacional, a...
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Comentários
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Por que a alternativa 'a' foi considerada como correta?
Eu sei que a 'c' é incorreta, mas e a 'a', também não seria?
Art. 124. São solidariamente obrigadas:
I - as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal;
II - as pessoas expressamente designadas por lei.
Parágrafo único. A solidariedade referida neste artigo não comporta benefício de ordem.
Art. 125. Salvo disposição de lei em contrário, são os seguintes os efeitos da solidariedade:
I - o pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demais;
II - a isenção ou remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo;
III - a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica aos demais.
João Textor,
Como disse o colega num outro comentário a respeito dessa mesma banca, "é a tal da questão que deve ir atrás da mais correta..."
Banca fraca = muitos recursos
Nesta questão existe muitas altenativas com respostas abertas, impossível de se chegar a uma conclusão. Esta questão foi anulada pela banca.
Poxa, a lei de concursos tem que ser aprovada o mais rapidamente possível!
Não há uma forma, não há coerência, não há norte para as bancas formularem questões e o pior disso tudo é que o judiciário não pode interferir no mérito, na forma como essas bancas classificam ou eliminam.
É muito triste perceber que estamos nas mãos inconscientes de bancas sem o menor rigor formal.
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