O projeto de lei é a proposta escrita a ser submetida à apr...

Gabarito: C

A apresentação formal diz respeito às partes da lei, à correção da linguagem, à precisão terminológica, à simplicidade, à concisão; enfim, à redação propriamente dita.

A apresentação material refere-se à distribuição do assunto, por livros, títulos, capítulos, seções, artigos, parágrafos, incisos e alíneas. Para que o texto se apresente sistematizado logicamente, o redator da lei, desde o projeto, deve fixar bem o que pretende regular, cuidando para que não se incluam dispositivos contraditórios, confusos ou incoerentes.

Fonte: http://www.camara.rj.gov.br/funclegisla_teclegisla.php?m1=acamrio&m2=func_legislativo&m3=teclegisla

Não tá fácil ser agente de secretaria. :(