O Plano Diretor de Palmas possui mecanismos para promover o ...

O Plano Diretor de Palmas possui mecanismos para promover o direito social à moradia, por meio da aplicação dos instrumentos urbanísticos cabíveis. Entre esses instrumentos está a regularização fundiária que, a partir da análise de diversos fatores, tem como objetivo final, a incorporação de núcleos urbanos informais consolidados ao tecido urbano legalmente reconhecido.

Sobre as diretrizes para a regularização fundiária presentes no Plano Diretor, assinale a afirmativa correta.