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Q2248282 Pedagogia
A LDB, Lei nº 9.394/1996, no art. 3º, afirma que o ensino será ministrado com base em princípios norteadores, entre eles [...] I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
Nesse contexto, dadas as afirmativas,
I. É correto afirmar que a centralidade desse princípio é o mérito individual, ou seja, a capacidade do indivíduo de superar suas limitações contextuais e conseguir entrar no sistema de ensino e lá permanecer, alcançando sucesso.
II. O princípio analisado serve como orientação para elaboração de políticas públicas de garantia do acesso às escolas de educação básica. Estas, por sua vez, devem considerar a referência de até 15 km de distância entre casa e escola para direito ao uso dos ônibus escolares.
III. A escola deverá incluir no seu projeto pedagógico ações que visam acompanhar os estudantes para garantia de sua permanência e construir estratégias para reverter, sempre que possível, situações que possam provocar evasão escolar.
IV. Ao propor o acompanhamento coordenado dos estudantes, a escola deve construir um perfil de formação em que seja possível promover os estudantes de forma igualitária e justa, garantindo sua permanência na escola, de modo que eles sejam contemplados nas suas individualidades.
V. As políticas públicas de financiamento e de provisão de alimentação escolar como o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) devem ser consideradas como ações que visam garantir o direito à permanência dos estudantes na escola.
verifica-se que estão corretas apenas 
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