No que tange à "disponibilidade" do servidor público, é corr...

O tema central desta questão é a disponibilidade do servidor público, que ocorre em situações específicas envolvendo servidores estáveis. Este conceito é regulado pelo regime jurídico dos servidores públicos, consubstanciado principalmente na Lei 8.112 de 1990 e pela Constituição Federal. Para resolver a questão, é necessário compreender as circunstâncias em que um servidor pode ser colocado em disponibilidade e quais são os seus direitos.

Alternativa correta: B

A alternativa B é a correta porque descreve com precisão as condições em que um servidor público estável pode ser colocado em disponibilidade. De acordo com a Constituição Federal, no artigo 41, parágrafo 3º, um servidor estável pode ser colocado em disponibilidade remunerada nas seguintes situações: extinção do cargo, declaração de desnecessidade do cargo ou em caso de reintegração de outro servidor que ocupe a mesma posição.

Justificativa para as alternativas incorretas:

A - A alternativa A é incorreta porque não é apenas a extinção do cargo que garante ao servidor a disponibilidade remunerada. O servidor precisa ser estável, conforme previsto na Constituição.

C - A alternativa C é incorreta porque a Constituição prevê que os proventos do servidor em disponibilidade são proporcionais ao tempo de serviço, não integrais.

D - A alternativa D é incorreta pois a disponibilidade se aplica apenas aos ocupantes de cargos efetivos, e não aos empregos públicos, que são regidos por outro regime jurídico.

E - A alternativa E é incorreta porque a disponibilidade não é uma forma de aposentadoria ou penalidade, mas sim uma situação excepcional em que o servidor é mantido em inatividade remunerada, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

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