De acordo com a Lei nº 9.394/1996, a respeito da Organização...
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Ano: 2023
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
UFAL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2023 - UFAL - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2248287
Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/1996, a respeito da Organização
da Educação Nacional, incumbe à União:
I. estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum;
II. elaborar o Plano Nacional de Educação em regime de colaboração com outros entes federados;
III. assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual e municipal nas situações em que estados e municípios apresentem insuficiência financeira para esse fim, sob a justificativa de assegurar aos estudantes o direito ao acesso a escolas de educação básica;
IV. estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, diretrizes e procedimentos para identificação, cadastramento e atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas habilidades ou superdotação.
Das afirmativas, verifica-se que estão corretas apenas
I. estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum;
II. elaborar o Plano Nacional de Educação em regime de colaboração com outros entes federados;
III. assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual e municipal nas situações em que estados e municípios apresentem insuficiência financeira para esse fim, sob a justificativa de assegurar aos estudantes o direito ao acesso a escolas de educação básica;
IV. estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, diretrizes e procedimentos para identificação, cadastramento e atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas habilidades ou superdotação.
Das afirmativas, verifica-se que estão corretas apenas
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