Suponha que determinado órgão público tenha assinado contra...

Vamos analisar a questão baseada na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000). O tema central da questão é a definição correta do contrato de empréstimo de material de consumo, que deve ser devolvido em quantidade e qualidade equivalentes. Este contexto exige compreensão sobre diferentes tipos de operações financeiras e contratuais no setor público.

Alternativa correta: C - operação de crédito

Justificativa: A operação de crédito é definida pela Lei de Responsabilidade Fiscal como um compromisso financeiro assumido, seja ele de natureza financeira ou não financeira, que gera um compromisso de devolução futura de recursos ou bens de mesma natureza e quantidade. No caso descrito, o contrato de empréstimo de material de consumo se enquadra nesta definição, pois há um compromisso de devolução futura de material equivalente.

Análise das alternativas incorretas:

• A - alienação de bens de consumo: A alienação refere-se à venda ou transferência definitiva de propriedade. No caso descrito, há apenas um empréstimo, não uma transferência definitiva.
• B - aval de título de crédito: Um aval é uma garantia de pagamento, geralmente em documentos como cheques ou notas promissórias. Não se aplica a um contrato de empréstimo de materiais.
• D - dívida pública mobiliária: Refere-se a títulos emitidos pelo governo para captação de recursos, como os títulos do Tesouro. Não é o caso do empréstimo de materiais.
• E - dívida fundada: Diz respeito a obrigações de longo prazo, como contratos de financiamento. O contrato de empréstimo de materiais é uma operação de crédito, não uma dívida de longo prazo.

Compreender esses conceitos ajuda a diferenciar operações financeiras no âmbito público, facilitando a interpretação de questões sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal.

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Gabarito C.

Segundo a LRF, operação de crédito é o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros

GABARITO: Letra C

O caso narrado é um caso de mútuo, o qual consta expressamente como Operação de Crédito no artigo 29 da LRF.

Art. 29. III - operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros;