Conforme o Estatuto do Idoso, a retenção de cartão magnétic...

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Q311150
Serviço Social Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família , Proteção Social ao Idoso ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Serviço Social |
Q311150 Serviço Social
Em relação às políticas de seguridade, à Política Nacional do Idoso,
ao Estatuto do Idoso e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB), julgue os próximos itens.
Conforme o Estatuto do Idoso, a retenção de cartão magnético de conta bancária referente a benefícios, proventos ou pensão do idoso, para assegurar recebimento de dívida,constitui crime punível com detenção de seis meses a dois anos e multa.
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