José Ferreira atende os usuários do serviço de sua repartiçã...

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Q2133941 Direito Administrativo
José Ferreira atende os usuários do serviço de sua repartição em um balcão. Em um determinado momento, José vê na fila para o atendimento um conhecido do seu bairro e o atende antes dos outros. O princípio constitucional que fundamenta a ação dos agentes da Administração Pública ferido foi o da
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Princ. da isonomia/igualdade – em regra, o tratamento deve ser igual; só pode dar tratamento diferenciado quando houver fundamento para isso. Ex: concurso público e licitação 

GAB: D

Impessoalidade = igualdade no tratamento aos indivíduos

O princípio da impessoalidade têm dois desdobramentos:

a)Princípio da isonomia (que é o que foi ferido no caso relatado na questão);

b)Princípio da vedação à promoção pessoal.

- Atuação da Administração Pública seja, a um mesmo momento, transparente, sem favorecimentos E o claro objetivo de alcançar a finalidade pública.

Alternativa D- Princípio da Impessoalidade

A atuação da administração pública deve ser imparcial, não visando beneficiar ou prejudicar pessoa determinada, tendo em vista que a sua atuação está voltada à busca do interesse público em geral.

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