A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações ...

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Ano: 2018 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Raposa - MA
Q1237756 Direito Constitucional
 A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo seguinte princípio: 
Alternativas

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A alternativa correta para a questão apresentada é a D - Repúdio ao terrorismo e ao racismo.

Vamos compreender o tema abordado pela questão: **Princípios que regem as relações internacionais do Brasil**. Esses princípios estão previstos no artigo 4º da Constituição Federal de 1988 (CF/88).

Explicação do Tema Central:

O enunciado pede que identifiquemos um princípio que rege as relações internacionais do Brasil. Esses princípios são diretrizes que orientam como o Brasil se comporta e interage com outros países. No caso, a Constituição Brasileira lista esses princípios no artigo 4º.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa D - Repúdio ao terrorismo e ao racismo é correta porque o inciso VIII do artigo 4º da CF/88 estabelece que a República Federativa do Brasil rege-se, entre outros, pelo princípio de repúdio ao terrorismo e ao racismo. Isso significa que o Brasil adota uma postura contrária a essas práticas em suas relações internacionais.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Soberania: Embora seja um princípio fundamental do Brasil, a soberania é mencionada no artigo 1º da CF/88 como fundamento da República, e não como princípio das relações internacionais.

B - Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais: Este é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, conforme artigo 3º da CF/88, e não um princípio das relações internacionais.

C - Dignidade da pessoa humana: Assim como a soberania, a dignidade da pessoa humana é um fundamento da República Brasileira, previsto no artigo 1º da CF/88, e não um princípio específico das relações internacionais.

Para resolver questões como esta, é importante identificar em qual parte da Constituição o assunto é tratado: fundamentos, objetivos ou princípios das relações internacionais, conforme o contexto do enunciado.

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Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - REPÚDIO AO TERRORISMO E AO RACISMO;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

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