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Q402800 Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir, a respeito da teoria dos direitos fundamentais e dos princípios fundamentais na Constituição Federal de 1988 (CF).

O pluralismo político traduz a liberdade de convicção filosófica e política, assegurando aos indivíduos, além do engajamento pluripartidário, o direito de manifestação de forma apartidária.
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A Constituição brasileira de 1988 prima pelos direitos individuais, pela liberdade de pensamento, de reunião, associação e manifestação. O pluralismo político adotado pelo país aceita grupos, partidos e indivíduos com convicções filosóficas e políticas diversas e o engajamento político não precisa estar vinculado a nenhum partido, podendo ser apartidário. Correta a afirmativa.

RESPOSTA: Certo

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Comentários

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alguém sabe o fundamento dessa questão???

Pluralismo político (conteúdo constitucional) = Liberdade de convicção filosófica (modo de pensar o mundo) e política + prática do engajamento pluripartidário (vários partidos reunidos disputando o espaço político) + convicção filosófica intrínseca de forma apartidária.

O pluralismo político significa acolher uma sociedade conflitiva, de interesses contraditórios e antagônicos – em que há pluralidade de idéias e diálogo entre opiniões divergentes.

Essa parece ser a nova "moda" nas questões do CESPE. Vejam que essas palavras "engajamento pluripartidário" dão claramente a entender que o cidadão pode se engajar em mais de um partido, enquanto que o pluripartidarismo tem relação com pluralidade de opiniões. Devemos ficar atentos, pois não é a primeira questão que vejo ser construída com muita confusão em suas palavras.

O pluralismo político remete à ideia de democracia. Assim sendo, tal princípio não está adstrito à possibilidade de existência de partidos políticos, mas sim de todo um sistema que garanta a participação da sociedade na escolha dos destinos a serem tomados pelo país.


Referência: PIMENTEL, Ernani. Ministério Público da União. Brasília, 2010. 14 p. Apostila MPU aditivada - Vestcon.

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