As entidades governamentais de atendimento ao idoso que desc...

A questão trata das infrações administrativas.

A) multa.

Lei nº 10.741/2003:

Art. 55. As entidades de atendimento que descumprirem as determinações desta Lei ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, às seguintes penalidades, observado o devido processo legal:

b) multa;

A multa aplica-se para entidades não governamentais.

Incorreta letra A.

B) interdição de unidade e suspensão de programa.

Lei nº 10.741/2003:

Art. 55. As entidades de atendimento que descumprirem as determinações desta Lei ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, às seguintes penalidades, observado o devido processo legal:

II – as entidades não-governamentais:

d) interdição de unidade ou suspensão de programa;

Interdição de unidade ou suspensão de programa, aplica-se a entidades não governamentais.

Incorreta letra B.

C) afastamento provisório ou definitivo de seus dirigentes.

Lei nº 10.741/2003:

Art. 55. As entidades de atendimento que descumprirem as determinações desta Lei ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, às seguintes penalidades, observado o devido processo legal:

I – as entidades governamentais:

b) afastamento provisório de seus dirigentes;

Afastamento provisório ou definitivo de seus dirigentes.

Correta letra C. Gabarito da questão.

D) suspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas.

Lei nº 10.741/2003:

Art. 55. As entidades de atendimento que descumprirem as determinações desta Lei ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, às seguintes penalidades, observado o devido processo legal:

II – as entidades não-governamentais:

c) suspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas;

A suspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas, aplica-se a entidades não governamentais.

Incorreta letra D.

E) proibição de atendimento a idosos, a bem do interesse público.

Lei nº 10.741/2003:

Art. 55. As entidades de atendimento que descumprirem as determinações desta Lei ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, às seguintes penalidades, observado o devido processo legal:

II – as entidades não-governamentais:

e) proibição de atendimento a idosos a bem do interesse público.

A proibição de atendimento a idosos, a bem do interesse público, aplica-se a entidades não governamentais.

Incorreta letra E.

Resposta: C

Gabarito do Professor letra C.

GABARITO: LETRA C

? Segundo o Estatuto do Idoso (10741/2003):

?  Art. 55. As entidades de atendimento que descumprirem as determinações desta Lei ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, às seguintes penalidades, observado o devido processo legal:

I ? as entidades governamentais:

a) advertência;

b) afastamento provisório de seus dirigentes;

c) afastamento definitivo de seus dirigentes;

d) fechamento de unidade ou interdição de programa.

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FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  II – as entidades não-governamentais:       

.a) advertência;

       b) multa;

       c) suspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas;

       d) interdição de unidade ou suspensão de programa;

       e) proibição de atendimento a idosos a bem do interesse público.

multa. (NÃO - GOVERNAMENTAL)

interdição de unidade e suspensão de programa. (NÃO - GOVERNAMENTAL)

afastamento provisório ou definitivo de seus dirigentes.(GOVERNAMENTAL)

suspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas. (NÃO - GOVERNAMENTAL)

proibição de atendimento a idosos, a bem do interesse público. (NÃO-GOVERNAMENTA)

Art. 55. As entidades de atendimento que descumprirem as determinações desta Lei ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, às seguintes penalidades, observado o devido processo legal:

I – as entidades governamentais:

a) advertência

b) afastamento provisório de seus dirigentes

c) afastamento definitivo de seus dirigentes

d) fechamento de unidade ou interdição de programa

II – as entidades não-governamentais:

a) advertência

b) multa

c) suspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas

d) interdição de unidade ou suspensão de programa

e) proibição de atendimento a idosos a bem do interesse público

Alternativa C