Com relação ao regime constitucional aplicável à administraç...

ERRADO

Art. 41 CF. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. 

§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA

Requisitos a serem avaliados pela comissão, de acordo com art. 20 da Lei 8112/90:

 I - assiduidade; 

II - disciplina;

III - capacidade de iniciativa;

IV - produtividade;

V- responsabilidade.

Assiduidade
CApacidade
DIsciplina
PRodutividade
REsponsabilidade

ACADIPRORE

Pessoal,
           Não confundam estágio probatório com estabilidade. Ambos requerem avaliação de desempenho que ocorre geralmente 4 meses antes dos 3 anos de exercício. Entretanto, só há requisito definido em lei na avaliação de desempenho do estágio probatório que está no artigo 20 da 8112/90,que foram os descritos pelos dois colegas acima: ACADIPRORE. A estabilidade no serviço público está no artigo 41 da CF/88  e não descreve quais serão os requisitos da avaliação, apenas informa que ela acontecerá. 

A questão fala sobre estabilidade, então não é conveniente citar os requisitos do estágio probatório.

 Outras diferenças entre estabilidade e estágio probatório:
Se passar em 10 concursos, você terá que passar por 10 estágios probatórios.
Se passar em 10 concursos, na mesma esfera, por exemplo a União, você só passará por uma avaliação de desempenho para estabilidade, a primeira.
A avaliação da estabilidade serve para verificar se está apto para ser servidor público.
A avaliação do estágio serve para verificar se está apto para o cargo público.

Observação: Quando passar em concurso que não permita acumular cargo, deve solicitar a vacância e não a exoneração. Solicitando a vacância e não sendo aprovado em estágio probatório no outro concurso, pode solicitar a recondução se já estável no anterior. Se pedir exoneração, terá que fazer outro concurso. 

Fonte: Professor Evandro Guedes - Alfacon

Força, Fé e rumo à aprovação!

Galera, realmente é condição necessária  o exercício efetivo no cargo público por período de três anos para a aquisição da estabilidade, porém não é uma condição suficiente, já que a lei estabelece outros requisitos como por exemplo, aprovação em avaliação periódica de desempenho.