Com relação às políticas de educação infantil observamos dif...

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Q1184111
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2016 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Anapurus - MA
Q1184111 Pedagogia
Com relação às políticas de educação infantil observamos diferentes iniciativas referentes à organização das políticas públicas pensadas para essa etapa de ensino. Essas iniciativas foram motivadas por orientações legais, que têm o mérito de considerar a educação infantil dever do Estado. A legislação objetiva consolidar o atendimento educacional às crianças, mas entendemos que suas formulações envolvem um processo complexo de propostas e negociações que, de acordo com Bujes (2013, p. 23), implicam em “[...] interesses em torno da educação, que é uma área que atinge toda a população, portanto, é do interesse de todos”. No caso específico da Educação Infantil, essa complexidade nos parece mais ampla, pois as políticas neste âmbito começaram a ser discutidas apenas com a: 
Alternativas

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Alternativa correta: A - Promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9394/96.

A discussão sobre políticas de educação infantil no Brasil ganhou evidência com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Esta lei foi um marco legal que consolidou a educação infantil como primeira etapa da educação básica, reconhecendo-a como direito das crianças de zero a seis anos e dever do Estado. Além disso, estabeleceu princípios para o desenvolvimento de um ensino de qualidade, assegurando às crianças cuidado e educação.

Antes da LDB, a educação infantil era focada mais no cuidado e assistencialismo, sem o reconhecimento formal como etapa educacional. Com a LDB, solidifica-se uma nova concepção, em que a educação das crianças pequenas é vista como um processo integrado que envolve tanto a educação quanto o cuidado, inaugurando um novo período de formulação de políticas específicas para a educação infantil no país.

Portanto, a alternativa A está correta porque a LDB de 1996 é o documento legislativo que realmente iniciou a discussão ampla e estruturada sobre políticas públicas voltadas para a educação infantil no Brasil, estabelecendo diretrizes e bases para a organização da educação nacional, incluindo essa importante etapa.

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