As metas, as diretrizes, os limites e os objetivos, do orça...

questãozinha safada

A responsabilidade fiscal nao esta nas normais gerais de direito financeiro nao?

Lei 4320/64: Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Art. 1º Esta lei estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de acôrdo com o disposto no art. 5º, inciso XV, letra b, da Constituição Federal.

LRF: Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

 Art. 1o Esta Lei Complementar estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição.

a) pelo Plano Plurianual, pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, pela Lei Orçamentária Anual e pela lei que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Assim acredito que o erro da letra "A" está em dizer que a Lei 4320/64 tratará sobre aqueles assuntos, quando na verdade é a LRF.

Isso que concluí depois de ter errado a questão. Se eu estiver errada corrijam-me.

Misturaram os termos pra deixar a gente confuso. Pior que funcionou.

B