A ação planejada do Estado na manutenção de suas atividades ...
A ação planejada do Estado na manutenção de suas atividades e na execução de seus projetos materializa-se por meio do orçamento público. A respeito desse assunto, julgue o item a seguir.
Durante o ciclo orçamentário, a Lei de Diretrizes
Orçamentárias define diretrizes, programas, objetivos e
metas para a estruturação do plano plurianual que vai
orientar a atuação governamental no quadriênio.
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Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre o ciclo orçamentário. Julgue a afirmativa.
Consoante a Constituição Federal, Art. 165
§ 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
§ 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
A descrição da questão é do PPA, não da LDO. Portanto, afirmativa incorreta.
GABARITO: ERRADO
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Gabarito "errado". A Lei de Diretrizes Orçamentárias define diretrizes, programas, objetivos e metas para a estruturação da LOA que vai orientar a atuação governamental no ano seguinte.
Hierarquia
PPA
LDO
LOA
"A Constituição Federal determina também que os planos e programas nacionais, regionais e setoriais sejam elaborados em consonância com o PPA."
Fonte: https://www.gov.br/planejamento/pt-br/assuntos/plano-plurianual
O PPA tem DOM - Diretrizes Objetivos e Metas
A LDO tem MP - Metas e Prioridades
A LOA tem FIS - Fiscal Investimento e Seguridade
ERRADO
PPA tem DOM >> Diretrizes,Metas e Objetivos de forma REGIONALIZADA
- Estratégico
- Média(4 anos)
- "despesas relativas aos programas de duração continuada"
LDO é PRIME>>PRIoridades e MEtas
- Tatico e curto prazo
- Orienta LOA
- Encaminhada Oito meses antes
- A sessão legislativa não será interrompida sem aprovação da LDO
DISPÕE SOBRE
- Alterações tributárias
- Limitação de empenho
- Condições para transferência de recursos
- Anexos de metas e riscos
- Politica de agências financeiras e fomento
- Equilíbrio entre receitas e despesas
LOA é FIS>> Fiscal,Seguridade social e Investimentos de empresas
- Operacional,curto,1ano
- Principio da exclusividade= LOA
- Receitas extraorçamentárias nao integrarão a LOA
- É o instrumento pelo qual o poder público prevê arrecadação de receitas e fixa a realizaçao de despesas para o período de 1 ano.
- Tem como objetivo concretizar a realização das politicas públicas
CONSTARÃO À LOA
- Reserva de contigência
- Demonstrativo regionalizado de efeito de renúncias de receitas,bem como das medidas de compensação
- O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de créditos adicionais.
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