O prazo para o réu oferecer resposta nos procedimentos co...

No âmbito do Código de Processo Penal (CPP), especificamente no Art. 396, é estipulado que, após a denúncia ou queixa ser apresentada, o juiz deve ordenar a citação do acusado para que este apresente sua resposta por escrito dentro de um prazo de 10 (dez) dias, a menos que a denúncia ou queixa seja rejeitada de imediato pelo juiz.

Por outro lado, o Código de Processo Civil (CPC), no Art. 297, determina que o réu tem o direito de oferecer sua contestação, exceção e reconvenção por meio de uma petição escrita, dirigida ao juiz da causa, dentro de um prazo de 15 (quinze) dias.

Portanto, observamos que os prazos para que o réu apresente sua resposta nos procedimentos comuns são diferentes quando comparamos o CPP e o CPC. No CPP, o prazo é de dez dias, enquanto no CPC é de quinze dias.

Gabarito da questão: Letra D

Gabarito: D

CPP  Art. 396.  Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

CPC Art. 297. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção.

fala sério, está questão vc tem que lembrar da numeração do artigo e do que ele trata , essa banca não sabe elaborar uma questão decente.

Gostaria de saber de onde retiraram esse prazo de 10 dias do art. 396 do CPC, já que referido artigo não menciona nenhum prazo.

EDSON MARIN: É O ARITGO DO CPP E NÃO CPC. rsrs

Acho desnecessário uma banca colocar uma questão onde você tem que decorar o artigo inteiro!! Que critério!!!