O anexo 1 da Resolução nº 237/1997 do CONAMA identifica as a...

Análise da Questão:

O tema central da questão é o licenciamento ambiental conforme a Resolução nº 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Essa resolução estabelece que certas atividades industriais precisam passar pelo processo de licenciamento ambiental para operar legalmente, devido ao potencial impacto ambiental que podem causar.

Legislação Aplicável:

A Resolução nº 237/1997 do CONAMA, em seu anexo 1, lista as atividades sujeitas ao licenciamento ambiental. O entendimento correto dessa legislação é essencial para resolver a questão.

Explicação Detalhada:

O licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, conforme a Lei nº 6.938/1981. Ele é necessário para controlar atividades que possam causar degradação ambiental. Essa avaliação prévia permite mitigar impactos negativos.

Na prática, qualquer indústria que possa potencialmente poluir o ambiente, como fábricas de papel e celulose, produtos de matéria plástica, e outras listadas no anexo 1 da Resolução, precisa de licenciamento.

Justificativa da Alternativa Correta (D):

A alternativa D é a correta porque todos os grupos listados (I, II e III) incluem atividades sujeitas ao licenciamento ambiental. As indústrias de produtos de matéria plástica, papel e celulose, madeira (Grupo I) são conhecidas pelo potencial poluidor. De forma semelhante, couros e peles, produtos alimentares e bebidas, material elétrico (Grupo II) e têxtil, de vestuário, calçados e artefatos de tecidos (Grupo III) também têm impactos ambientais significativos que exigem controle.

Análise das Alternativas Incorretas:

- Alternativa A: Sugere que apenas os Grupos I e II estão corretos, mas ignora que o Grupo III também contém atividades que requerem licenciamento.

- Alternativa B: Afirma que apenas os Grupos I e III estão corretos, mas desconsidera o Grupo II, que também inclui atividades impactantes.

- Alternativa C: Indica que só os Grupos II e III estão corretos, errando ao excluir o Grupo I, que é notoriamente poluidor.

Dicas para Evitar Pegadinhas:

Quando uma questão envolve legislação específica, sempre verifique se todos os itens mencionados se aplicam ao contexto fornecido. Leia atentamente o enunciado e as alternativas, buscando entender se há alguma atividade que claramente se alinha com as normas estabelecidas.

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