Com base nos dados acima e supondo que o total empenhado ten...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q327425 Administração Financeira e Orçamentária
Com base nos dados acima e supondo que o total empenhado tenha sido liquidado, julgue os próximos itens.


Os empenhos que não foram pagos, apesar de liquidados, serão, em 2013, objeto de processo de despesas de exercícios anteriores.
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

ERRADO
Nesse caso seria restos à pagar que nada mais é que despesas empenhadas, mas não pagas até 31/12.
Serão quitadas em 2013 com receitas do orçamento de 2012 uma vez que já haviam sido empenhadas; nesse caso serão despesas extraorçamentárias;

.
Os empenhos que não foram pagos, apesar de liquidados, serão, em 2013, objeto de processo de despesas de exercícios anteriores.

A execução da despesa obedece três estágios, quais sejam: empenho, liquidação e pagamento.
Observação: o empenho é SEMPRE obrigatório.

Assim, se houve liquidação, então, necessariamente, houve empenho. 

As
despesas de exercícios anterios não se confundem com restos a pagar, já que sequer foram empenhadas ou, se foram, tiveram seus empenhos anulados ou cancelados. 

O que são restos a pagar? De acordo com a lei 4320: 
Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

Nesse sentido, o erro da questão é afirmar que ela se refere as despesas de exercícios anteriores quando, na verdade, ela representa os restos a pagar processados (liquidados). Questão errada!!!
As Despesas de Exercícios Anteriores são dívidas resultantes de
compromissos gerados em exercícios financeiros anteriores àqueles em que
ocorrerão os pagamentos.
 
Segundo o art. 37 da Lei 4.320/1964, as Despesas de Exercícios Anteriores
são as despesas relativas a exercícios encerrados, para as quais o orçamento
respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las,
que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a
Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o
encerramento do exercício correspondente. Poderão ser pagos à conta de
dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos,
obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.

As despesas de exercícios anteriores não se confundem com restos a
pagar, já que sequer foram empenhadas ou, se foram, tiveram seus empenhos
anulados ou cancelados.

Sergio Mendes - Ponto dos Concursos

Gab. E


Foco, força e fé!!


 
O correto seria: Os empenhos que não foram pagos, apesar de liquidados, serão, em 2012, objeto de restos a pagar processados.

Seria Despesa de Exercícios Anteriores (DEA) se não tivesse sido emitido o empenho na época própria (2012). Mas como o empenho foi emitido normalmente, as despesas empenhadas e liquidadas, mas não pagas até 31/12 são inscritas em restos a pagar processados em 31/12/2012

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo