É correto afirmar que um dos elementos do direito urbanístico é o Plano Diretor que:

Question

A

Estabelece os grandes objetivos e metas dos programas de governo a cada quatro anos.

B

Visa à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes.

C

Regulamenta a divisão de terrenos em lotes para a construção e ocupação, garantindo que eles sejam adequados e tenham a infraestrutura necessária.

D

Divide o território em zonas, definindo os usos permitidos em cada área (residencial, comercial, industrial, agrícola, entre outros).

E

Estabelece diretrizes para o desenvolvimento da cidade.

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Elisangela Viriano de Oliveira · Accepted Answer

Alternativa [E] Estabelece diretrizes para o desenvolvimento da cidade. Art. 182 da CF: A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.

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