De acordo com a lei Nº 6938/81 o Sistema Nacional do Meio Am...

Tema Central da Questão:

A questão trata sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, especificamente sobre o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), que é regulamentado pela Lei nº 6.938 de 1981. Para responder adequadamente, é necessário entender a estrutura e a função dos diferentes órgãos que compõem o SISNAMA.

Alternativa Correta: C - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)

O IBAMA é o órgão executor do SISNAMA, conforme previsto na Lei nº 6.938/81. Ele atua na execução de políticas de meio ambiente, fiscalização, e aplicação de punições relacionadas a infrações ambientais. Sendo o principal responsável por implementar as diretrizes estabelecidas pelos órgãos superiores do SISNAMA, como o CONAMA.

Justificativa das Alternativas Incorretas:

A - A Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República: Esta alternativa está incorreta porque a Secretaria do Meio Ambiente não é considerada o órgão executor do SISNAMA. Sua função é mais de coordenação e articulação de políticas ambientais em âmbito nacional.

B - O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA): Embora o CONAMA seja um órgão de grande importância dentro do SISNAMA, sua função principal é normativa e deliberativa, não executora. Ele estabelece as normas e regulações que o IBAMA e outros órgãos devem seguir.

D - O Conselho de Governo: Este conselho não tem uma função específica de execução dentro do SISNAMA no contexto da Lei nº 6.938/81. Seu papel é mais abrangente e consultivo em relação a políticas governamentais.

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