"Na tentativa de descobrir o princípio consagrado pelo legis...

A questão quer o conhecimento do artigo 4º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

LINDB:

Art. 4^o  Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

“Há uma hierarquia na utilização desses mecanismos, figurando a analogia em primeiro lugar. Somente podem ser utilizados os demais se a analogia não puder ser aplicada. Isso porque o direito brasileiro consagra a supremacia da lei escrita. Quando o juiz utiliza-se da analogia para solucionar determinado caso concreto, não está apartando-se da lei, mas aplicando à hipótese não prevista em lei um dispositivo legal relativo a caso semelhante.“

(...)

“Não encontrando solução na analogia, nem nos costumes, para preenchimento da lacuna, o juiz deve buscá-la nos princípios gerais de direito. São estes constituídos de regras que se encontram na consciência dos povos e são universalmente aceitas, mesmo não escritas.”

“Tais regras, de caráter genérico, orientam a compreensão do sistema jurídico, em sua aplicação e integração, estejam ou não incluídas no direito positivo.” (Gonçalves, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, volume 1 : parte geral. 11. ed. – São Paulo : Saraiva, 2013).

O enunciado trata dos princípios gerais de direito, como sendo o último lugar onde deverá o investigador pesquisar determinado princípio.

A) no Direito em sua plenitude."

Correta letra “A”. Gabarito da questão.

B) no instituto que aborda a matéria."

Incorreta letra “B”.

C) em todo o Direito Positivo."

Incorreta letra “C”.

D) no Direito Público ou no Direito Privado."
Incorreta letra “D”.

E) em vários institutos afins."

Incorreta letra “E”.

Observação:

A questão colocou como sendo sinônimos os Princípios Gerais do Direito e Direito em sua plenitude.

Gabarito A.

    LINDB, Art. 4o dispões que quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. Não raro, a banca examinadora em destaque cobra, no que toca o tema da LINDB, o texto de lei de forma direta-como é o caso da questão em foco. Importante registrar que os temas e dispositivos legais escolhidos são tratados em razão de casuística apresentada nos certames anteriores.

Por favor, alguém poderia comentar mais detalhadamente essa questão citando autores ou trechos de leis?

Certamente a questão se resolve com o art. 4º da LINDB. O inserto do enunciado se refere aos princípios gerais de direito como último processo utilizado na descoberta daquilo que se deve aplicar, referenciando a ordem trazida na lei (primeiro analogia, depois os costumes, por fim princípios gerais)

A questão colocou como sinônimos os Princípios Gerais do Direito e Direito em sua plenitune...

 

que questão esquisita!