Com base na legislação ambiental, julgue o item a seguir. A ...

A Convenção foi estabelecida durante a notória ECO-92 – a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), realizada no Rio de Janeiro em junho de 1992 – e é hoje o principal fórum mundial para questões relacionadas ao tema.

Mais de 160 países já assinaram o acordo, que entrou em vigor em dezembro de 1993.

A Convenção está estruturada sobre três bases principais – a conservação da diversidade biológica, o uso sustentável da biodiversidade e a repartição justa e equitativa dos benefícios provenientes da utilização dos recursos genéticos – e se refere à biodiversidade em três níveis: ecossistemas, espécies e recursos genéticos.

Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992) / ECO-92 / RIO-92: "Importantes documentos foram elaborados ao final do evento, como a Conveção sobre Diversidade Biológica (CDB), a Convenção sobre Mudanças do Clima, a Declaração de Princípios sobre o Uso das Florestas, a Declaração do Rio e a Agenda 21."

CONFERENCIA DE ESTOCOLMO - 1972 - Suécia - Difundiu o desenvolvimento sustentável. Foi instituido o PNUMA com 26 principios.

RIO/92 - Cupula da Terra - Foram firmados os seguintes intrumentos - Declaração do RIo, Agenda 21, Carta das Florestas, Convenção sobre Diversidade Biológica. Convenção Quadro das Nações Unidas sobre mudança do clima.

A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, na Suécia em 1972, foi o primeiro grande evento organizado pela Organização das Nações Unidas (ONU) que discutiu as questões ambientais. 

Na Conferência de Estocolmo foram abordados temas relacionados principalmente com a poluição atmosférica e de recursos naturais.

Embora não tenha sido possível atingir um acordo que estabelecesse metas concretas a serem cumpridas pelos países, durante a conferência foi concebido um importante documento político chamado Declaração da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano (em inglês, Declaration of the United Nations Conference on the Human Environment), adotado em 6 de junho de 1972. Trata-se do primeiro documento do direito internacional a reconhecer o direito humano a um meio ambiente de qualidade, que é aquele que permite ao homem viver com dignidade.

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A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, também conhecida como Eco-92, Cúpula da Terra, Cimeira do Verão, Conferência do Rio de Janeiro e Rio 92, foi uma conferência de chefes de estadoorganizada pelas Nações Unidas e realizada de 3 a 14 de junho de 1992 na cidade do Rio de Janeiro, no Brasil. Seu objetivo foi debater os problemas ambientais mundiais. Além da sensibilização das sociedades e das elites políticas, a Conferência teve, como resultado, a produção de alguns documentos oficiais fundamentais:

·       A Carta da Terra;·      

·       A Declaração de Princípios sobre Florestas;

·       A Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento;

·       A Agenda 21;

E três convenções:

·       A Convenção sobre Diversidade Biológica, tratando da proteção da biodiversidade;

·       A Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação, tratando da redução da Desertificação; e

·       A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, tratando das Mudanças climáticas globais;

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A Convenção da Biodiversidade foi o acordo aprovado durante a RIO-92 por 156 países e uma organização de integração econômica regional. Foi ratificada pelo Congresso Nacional Brasileiro e entrou em vigor no final de dezembro de 1993. Os objetivos da convenção são:

a conservação da biodiversidade

 o uso sustentável de seus componentes

e a divisão equitativa e justa dos benefícios gerados com a utilização de recursos genéticos

fontes: wikipedia

Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) foi na RIO 92