[Questão Inédita] Para alguns constitucionalistas, é preciso...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 4° Simulado |
Q2545567
Direito Constitucional
[Questão Inédita] Para alguns constitucionalistas, é preciso que exista uma lei
regulamentadora intermediando a aplicação dos direitos fundamentais às relações privadas.
Essa teoria se baseia na ideia da existência de um direito geral de liberdade e por ele os
direitos fundamentais só podem ser aplicados às relações entre particulares se houver a
intermediação do legislador, caso contrário os particulares podem contratar da forma como
quiserem. Trata-se da chamada: