A integração deve ser aplicada sempre diante da ausência de ...

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Q2325515 Contabilidade Pública
A integração deve ser aplicada sempre diante da ausência de dispositivo legal expresso sobre uma determinada situação tributária. (BRASIL, 1966) Nesse sentido, a Lei 5.172/1966 – Código Tributário Nacional dispõe que deverão ser usadas as seguintes técnicas, exceto
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