A integração deve ser aplicada sempre diante da ausência de ...
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Ano: 2023
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFJ
Prova:
Instituto Access - 2023 - UFJ - Técnico de Contabilidade |
Q2325515
Contabilidade Pública
A integração deve ser aplicada sempre diante da ausência de
dispositivo legal expresso sobre uma determinada situação
tributária. (BRASIL, 1966) Nesse sentido, a Lei 5.172/1966 – Código
Tributário Nacional dispõe que deverão ser usadas as seguintes
técnicas, exceto