A integração deve ser aplicada sempre diante da ausência de ...

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Ano: 2023 Banca: Instituto Access Órgão: UFJ Prova: Instituto Access - 2023 - UFJ - Técnico de Contabilidade |

Q2325515 Contabilidade Pública

A integração deve ser aplicada sempre diante da ausência de dispositivo legal expresso sobre uma determinada situação tributária. (BRASIL, 1966) Nesse sentido, a Lei 5.172/1966 – Código Tributário Nacional dispõe que deverão ser usadas as seguintes técnicas, exceto

analogia.

comparação.

equidade.

princípios gerais do Direito Público.

princípios gerais do Direito Tributário.

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