A Constituição da República de 1988 dispõe que incumbe à De...
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Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RJ
Provas:
FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Administração de Empresas
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FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Engenharia Civil |
FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Economia |
FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Ciências Contábeis |
FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Tecnologia da Informação |
FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Psicologia |
FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Estatística |
FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Biblioteconomia |
FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Engenharia Elétrica |
FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Serviço Social |
Q982456
Direito Constitucional
A Constituição da República de 1988 dispõe que incumbe à Defensoria Pública, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.
Para tanto, o texto constitucional estabelece que são princípios institucionais da Defensoria Pública:
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