O Decreto Municipal no 15.514/2006, que dispõe sobre o Progr...

Organizar e realizar encontros com todos os servidores para informar sobre os parâmetros e mecanismos da avaliação probatória.

Ratificar o resultado das avaliações encaminhadas pelo responsável pela avaliação probatória.

Dar ciência da avaliação realizada ao servidor.

Ratificar a recomendação constante no parecer do responsável pela avaliação probatória nos casos de exoneração do servidor.

Encaminhar à Secretaria Estadual de Recursos Humanos os documentos referentes à avaliação de desempenho para arquivamento e anotações no prontuário de cada servidor avaliado.