A fiscalização tributária, conforme o Código Tributário Nac...

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Q3208680

Ano: 2025 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Cotriguaçu - MT Prova: Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Cotriguaçu - MT - Auditor Tributário |

Q3208680 Direito Tributário

A fiscalização tributária, conforme o Código Tributário Nacional, estabelece diretrizes que devem ser seguidas pela administração tributária. É importante que os auditores conheçam essas diretrizes para orientar adequadamente seus clientes. Diante do exposto, é correto afirmar que:

O contribuinte deve ser notificado da fiscalização com antecedência mínima de 30 dias.

A fiscalização deve observar os princípios da legalidade e da transparência na sua execução.

A administração tributária deve realizar a fiscalização de forma aleatória, sem critérios específicos.

A fiscalização tributária pode ser realizada sem a necessidade de notificação prévia ao contribuinte.

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