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Q3105139 Enfermagem
Com base no disposto no Código de Ética Profissional dos Profissionais de Enfermagem, julgue o item que se segue.

De acordo com o referido código, é dever dos profissionais de enfermagem a comunicação aos órgãos de responsabilização criminal, independentemente de autorização, dos casos de violência contra crianças e adolescentes, idosos e pessoas incapacitadas ou sem condições de firmar consentimento.
Alternativas

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Para responder a esta questão corretamente, é necessário ter conhecimento sobre o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, especificamente no que diz respeito aos deveres relacionados à comunicação de casos de violência.

No contexto da Enfermagem, os profissionais têm a responsabilidade de assegurar a proteção de grupos vulneráveis, como crianças, adolescentes, idosos e pessoas incapacitadas. O Código de Ética estipula que é dever dos profissionais comunicar casos de violência a órgãos competentes, mesmo sem autorização prévia. Essa obrigação está diretamente ligada ao compromisso ético de proteger a vida e a saúde dessas pessoas.

Alternativa correta: C - certo

A alternativa correta é "C - certo" porque o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem realmente determina que é dever dos profissionais comunicar, independentemente de autorização, casos de violência contra esses grupos vulneráveis. Essa comunicação é importante para garantir a segurança e os direitos dessas pessoas, alinhando-se com a premissa ética de proteger quem não pode se defender sozinho.

Analisando a alternativa incorreta:

E - errado

A alternativa "E - errado" está incorreta porque vai contra o que está estabelecido no Código de Ética. A não comunicação de casos de violência seria uma omissão de responsabilidade ética e profissional, o que não está de acordo com os deveres dos profissionais de enfermagem.

É fundamental que, ao responder questões de concursos, você procure sempre relacionar a alternativa correta com os documentos normativos e éticos da profissão. Isso não apenas ajuda a assegurar a resposta correta, mas também fortalece seu entendimento sobre a prática profissional segura e ética.

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Comentários

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Certo.

De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e legislações como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Estatuto do Idoso, é dever dos profissionais de enfermagem comunicar aos órgãos competentes (como o Conselho Tutelar, Ministério Público ou Delegacia) casos de violência ou suspeita de violência contra crianças, adolescentes, idosos e pessoas incapacitadas ou sem condições de firmar consentimento.

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Justificativa:

1. Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem:

Determina que o sigilo profissional pode ser relativizado em situações de risco ou violência contra grupos vulneráveis.

É obrigação do profissional proteger os direitos fundamentais dessas pessoas.

2. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):

O artigo 13 estabelece que os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos devem ser obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar.

3. Estatuto do Idoso:

O artigo 19 obriga a comunicação de casos de violência contra idosos às autoridades competentes.

4. Pessoas Incapacitadas:

Em situações em que a pessoa não tem condições de firmar consentimento ou se encontra em vulnerabilidade, o dever ético e legal do profissional é proteger a vida e a integridade dessa pessoa.

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Conclusão:

Portanto, o item está correto, pois o profissional de enfermagem tem o dever de comunicar casos de violência a órgãos competentes, independentemente de autorização.

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