Como é chamada a etapa em que o governo reserva o dinheiro q...

Para entender melhor a questão apresentada, precisamos compreender o conceito central: como o governo gerencia as despesas públicas ao reservar dinheiro para pagamentos futuros. Essa compreensão faz parte dos estudos sobre Administração Financeira e Orçamentária, especificamente sobre o processo de execução orçamentária.

A alternativa B - Empenho é a correta. Vamos entender por quê:

Empenho: Este é o estágio onde o governo realiza a reserva do orçamento para garantir que, no futuro, haverá dinheiro disponível para pagar por bens ou serviços adquiridos. Quando um bem é comprado ou um serviço é contratado, o governo precisa garantir que terá os recursos necessários para pagar quando a entrega ou conclusão ocorrer. O empenho é, portanto, uma espécie de compromisso assumido pelo governo de que o pagamento será feito.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Liquidação: A liquidação ocorre após o empenho e representa a fase em que se verifica se o bem ou serviço foi entregue ou executado conforme o contratado. Somente após essa verificação é que o pagamento é efetivamente autorizado. Portanto, não é a fase onde se reserva o dinheiro.

C - Orçamento: O orçamento é o planejamento financeiro que define receitas e despesas para um determinado período. Ele não é uma etapa do processo de execução da despesa, mas sim um documento que orienta todo o processo orçamentário.

D - Licitação: A licitação é um procedimento administrativo que visa garantir a compra de bens e contratação de serviços pelo melhor custo-benefício para o governo, promovendo a transparência e a competição entre fornecedores. Não se trata de uma etapa de reserva de recursos para pagamentos futuros.

Com essas explicações, é mais fácil entender como cada etapa do processo de despesa pública funciona, especialmente o conceito de empenho, que é crucial para garantir a execução orçamentária eficaz.

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O gabarito correto é a letra B

O empenho é a etapa em que o governo reserva o dinheiro que será pago quando o bem for entregue ou o serviço concluído. Isso ajuda o governo a organizar os gastos pelas diferentes áreas do governo, evitando que se gaste mais do que foi planejado.

Já a liquidação é quando se verifica que o governo recebeu aquilo que comprou. Ou seja, quando se confere que o bem foi entregue corretamente ou que a etapa da obra foi concluída como acordado.

Por fim, se estiver tudo certo com as fases anteriores, o governo pode fazer o pagamento, repassando o valor ao vendedor ou prestador de serviço contratado.

Fonte: https://portaldatransparencia.gov.br/entenda-a-gestao-publica/execucao-despesa-publica

Empenho é a fase que o poder público faz a reserva do capilé, a grana.

(gabaretu erradu)

letra B é a correta.

Discordo do gabarito, pois a questão versa sobre direito líquido e certo ao dizer "quando o bem adquirido for entregue ou o serviço adquirido for concluído". O empenho é a reserva da dotação orçamentária para determinada despesa.

Quando o bem ou serviço é entregue, nasce o direito de receber pelo credor que reconhecido pela administração através da LIQUIDAÇÃO.

A) Liquidação:

A liquidação é o processo em que se verifica se o bem foi entregue ou o serviço foi concluído de acordo com as especificações do contrato. É nesta etapa que se avalia se o fornecedor cumpriu com todas as condições estabelecidas para o pagamento.

B) Empenho: CORRETA

O empenho é a etapa em que o governo reserva o dinheiro necessário para efetuar o pagamento futuro relacionado à aquisição de bens ou serviços. É uma forma de garantir que os recursos estejam disponíveis quando o fornecedor cumprir com suas obrigações contratuais.

C) Orçamento:

O orçamento é o planejamento financeiro anual do governo, no qual são estabelecidas as receitas e despesas públicas. Ele não está diretamente relacionado com a etapa específica de reserva de recursos para pagamentos futuros de aquisições de bens ou serviços.

D) Licitação:

A licitação é o processo formal em que o governo busca selecionar fornecedores para a prestação de serviços ou aquisição de bens. Ela ocorre antes da etapa de empenho e envolve a elaboração de editais, recebimento de propostas e escolha do fornecedor mais vantajoso para a administração pública.

@projetocfo2024

liquidar é sinonimo de executar e não de empenho, o comando da questão deixa bem claro que é sobre o "ato de reservar" e não de pagar ou liquidar e muito menos sobre o orçamento que é algo mais abrangente. dessa forma o gabarito é letra b.