Com base na Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS),...

Vamos analisar a questão que aborda a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS). O foco está em entender os componentes que fazem parte dessa política.

A questão apresenta a afirmação de que as vigilâncias sanitária, epidemiológica e em saúde ambiental são princípios da PNVS. Para responder corretamente, é importante diferenciar entre princípios e componentes ou áreas de atuação.

A alternativa correta é E - errado. Isso é porque as vigilâncias sanitária, epidemiológica, e em saúde ambiental não são princípios da PNVS, mas sim áreas de atuação ou componentes. Os princípios da PNVS são diretrizes e valores que orientam a política, como a integralidade, a universalidade e a equidade.

Por que a alternativa "E - errado" é correta: A questão incorretamente classifica essas áreas de atuação como princípios. Reconhecer a diferença entre princípios e componentes auxilia na interpretação correta do que a PNVS realmente abrange.

Por que a alternativa "C - certo" está incorreta: Aceitar a afirmação significaria confundir a estrutura da política. É crucial entender que os princípios são guias conceituais, enquanto vigilância sanitária, epidemiológica e em saúde ambiental são partes práticas da implementação da política.

Para resolver questões desse tipo, é útil revisar os documentos oficiais da PNVS e sua estrutura, focando em como as ações práticas se diferenciam das diretrizes teóricas.

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A PNVS segue alguns princípios importantes que buscam garantir que todos tenham acesso à saúde:

• Universalidade: Todos têm direito aos serviços de vigilância em saúde, sem discriminação.
• Integralidade: As ações de vigilância estão integradas ao atendimento em saúde, desde a prevenção até o tratamento.
• Equidade: As pessoas que mais precisam, como aquelas em áreas mais vulneráveis, recebem atenção prioritária.
• Conhecimento do território: A saúde começa entendendo as necessidades locais, utilizando a epidemiologia e a avaliação de risco para definir prioridades e alocar recursos de maneira eficiente.
• Descentralização: Cada esfera de governo tem autonomia para organizar suas ações de vigilância, mas todas devem seguir uma direção única.
• Regionalização: A vigilância deve estar integrada às redes de saúde regionais, respeitando as peculiaridades de cada área.

Art. 7º A PNVS tem como princípios:

I – Conhecimento do território: utilização da epidemiologia e da avaliação

de risco para a definição de prioridades nos processos de planejamento, alocação de

recursos e orientação programática.

II – Integralidade: Articulação das ações de vigilância em saúde com as

demais ações e serviços desenvolvidos e ofertados no SUS para garantir a integralidade

da atenção à saúde da população.

III – Descentralização político-administrativa, com direção única em cada

esfera de governo.

IV – Inserção da vigilância em saúde no processo de regionalização das

ações e serviços de saúde.

V – Equidade: Identificação dos condicionantes e determinantes de saúde

no território, atuando de forma compartilhada com outros setores envolvidos.

VI – Universalidade: Acesso universal e contínuo a ações e serviços de

vigilância em saúde, integrados a rede de atenção à saúde, promovendo a

corresponsabilização pela atenção às necessidades de saúde dos usuários e da

coletividade.

VII – Participação da comunidade de forma a ampliar sua autonomia,

emancipação e envolvimento na construção da consciência sanitária, na organização e

orientação dos serviços de saúde e no exercício do controle social.

VIII – Cooperação e articulação intra e intersetorial para ampliar a atuação

sobre determinantes e condicionantes da saúde.

IX – Garantia do direito das pessoas e da sociedade às informações geradas

pela Vigilância em Saúde, respeitadas as limitações éticas e legais.

X – Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de

meios para fins idênticos.