Os Arts. 5º e 6º da Resolução CNE/CEB nº 3, de 15 de junho...
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Ano: 2013
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
SESC-PE
Prova:
UPENET - 2013 - SESC-PE - Professor I - Educação Infantil |
Q444151
Pedagogia
Os Arts. 5º e 6º da Resolução CNE/CEB nº 3, de 15 de junho de 2010, que institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos à duração dos cursos e idade mínima para ingresso nos cursos de EJA; idade mínima e certificação nos exames de EJA; e Educação de Jovens e Adultos desenvolvida por meio da Educação a Distância e ainda obedecidos o disposto no artigo 4º, incisos I e VII, da Lei nº 9.394/96 (LDB) e a regra da prioridade para o atendimento da escolarização obrigatória, será considerada idade mínima para os cursos de EJA e para a realização de exames de conclusão de EJA: