Os vinte anos da Lei de improbidade
administrativa

A Lei de Improbidade Administrativa nasceu do Projeto de Lei 1.446/91, enviado pelo então presidente Fernando Collor de Mello, que necessitava dar um basta à onda de corrupção que assolava o País naquela época.
Sob o rótulo da moralidade, o ministro de Estado da Justiça, Jarbas Passarinho, integrante do citado governo, deixou registrado em sua exposição de motivos que o combate à corrupção era necessário, pois se trata de “uma das maiores mazelas que, infelizmente, ainda afligem o País”.
Sempre foi uma cultura nefasta em nosso país, como nos países da América do Sul, ver os homens públicos rompendo a coletividade pelos seus maus tratos à coisa pública. Ora, a corrupção atrasou muitos povos do nosso continente, que obtiveram dos políticos o retrocesso e a conduta desleal, em vez de zelarem pela boa e pura intenção dos seus atos. [...]

DE MATTOS, Mauro Roberto Gomes. Os vinte anos da Lei de improbidade administrativa. Consultor jurídico - ConJur, 2012. Disponível em: < https://www.conjur.com.br/2012-dez-06/mauro-mattos-vinte-anos-lei-improbidade-administrativa>. Acesso em: 25 out. 2018.

O texto trata sobre improbidade administrativa. De acordo com a própria Lei n° 8429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), ela foi editada em 1992 para:

Question

Os vinte anos da Lei de improbidade
administrativa
A Lei de Improbidade Administrativa nasceu do
Projeto de Lei 1.446/91, enviado pelo então
presidente Fernando Collor de Mello, que
necessitava dar um basta à onda de corrupção que
assolava o País naquela época.
Sob o rótulo da moralidade, o ministro de Estado da
Justiça, Jarbas Passarinho, integrante do citado
governo, deixou registrado em sua exposição de
motivos que o combate à corrupção era necessário,
pois se trata de “uma das maiores mazelas que,
infelizmente, ainda afligem o País”.
Sempre foi uma cultura nefasta em nosso país, como
nos países da América do Sul, ver os homens
públicos rompendo a coletividade pelos seus maus
tratos à coisa pública. Ora, a corrupção atrasou
muitos povos do nosso continente, que obtiveram dos
políticos o retrocesso e a conduta desleal, em vez de
zelarem pela boa e pura intenção dos seus atos. [...]
DE MATTOS, Mauro Roberto Gomes. Os vinte anos da Lei de
improbidade administrativa. Consultor jurídico - ConJur, 2012.
Disponível em: < https://www.conjur.com.br/2012-dez-06/mauro-mattos-vinte-anos-lei-improbidade-administrativa>. Acesso em:
25 out. 2018.
O texto trata sobre improbidade administrativa. De
acordo com a própria Lei n° 8429/92 (Lei de
Improbidade Administrativa), ela foi editada em 1992
para:  Alternativa A: moralizar o poder Executivo dos estados, os
quais estavam com a imagem manchada em
virtude dos esquemas de corrupção envolvendo
os Estados Unidos e o Chile. Ou Alternativa B: criar os crimes de corrupção passiva, corrupção
ativa e concussão. Ou Alternativa C: punir agentes públicos por atos que importam
enriquecimento ilícito, que causam lesão ao
erário ou que atentem contra os princípios da
administração pública. Ou Alternativa D: impedir que o governo Collor sofresse
“impeachment” e o país voltasse ao tempo de
ditadura. Ou Alternativa E: dar uma resposta ao mundo sobre o que o Brasil
estava fazendo para contornar o problema do
déficit de escolas e hospitais públicos.

Rodrigo Fonseca · Accepted Answer

Alternativa [C] punir agentes públicos por atos que importam
enriquecimento ilícito, que causam lesão ao
erário ou que atentem contra os princípios da
administração pública. Esse é o tipo de questão que vc tem q pular o texto e ir direto para a pergunta pra não perder tempo atôa.

DESCONTO RELÂMPAGO ⚡

DESCONTO RELÂMPAGO ⚡

Os vinte anos da Lei de improbidade administrativa A Lei d...

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas