De acordo com a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de ...

Ver outras questões
Usar o filtro de questões
Q3210747 Não definido

De acordo com a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o próximo item.


Segundo a Lei de Acesso à Informação, para o acesso a informações de interesse público, o meio de identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação, bem como são vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes do pedido de acesso à informação apresentado. 

Alternativas